1. Introdução

Este site é mantido pelo Município Novo Santo Antônio.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site; ao fazê-lo, agimos na qualidade de CONTROLADOR desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);

1. Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:
   1. Quem deve utilizar nosso site;
   2. Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
   3. Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
   4. Como entrar em contato conosco.
2. Os usuários desta norma são todos os usuários do nosso site.

2.Objetivo e Usuário

1. Esta norma tem como objetivo esclarecer aos Titulares de Dados Pessoais ao qual o Município Novo Santo Antônio junto com a MPX Brasil trata dados pessoais, sobre quais dados pessoais tratamos, como tratamos e como os titulares de dados podem exercer os seus direitos em conformidade com a LGPD ao acessar nosso site.

3.Abrangência

1. Esta norma se aplica a qualquer usuário do site https://novosantoantonio.mt.gov.br 

    4.Referências

1. Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD);
2. ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013;
3. ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019.

5.Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site:

1.Ao efetuar contato com a Ouvidoria do município nos diversos canais disponíveis no sítio principal do município, neste caso o usuário será redirecionado para o link

• . Caso o usuário queira cadastrar uma manifestação e opte por ser identificado, deverá fornecer os seguintes dados pessoais:
• Nome; 
• E-mail; 
• Telefone;
• Estado;
• Cidade;
• Fax (caso opte por receber a resposta por esse meio);
• Eventuais dados pessoais que possam ser inseridos no campo “sua manifestação”.

1.1. É importante ressaltar que o usuário tem a opção de cadastrar a manifestação de forma anônima, modo este que não coleta dados pessoais

2. Ao clicar no link LGPD, Link disponível no sítio principal do Município, clicando em “Formulário de contato” disponível no link:https://lgpd.novosantoantonio.mt.gov.br/Solicitacoes/, os dados pessoais solicitados serão:

1. Perfil (deverá escolher entre as opções: servidor público municipal, munícipe, responsável legal de menor, ou outro – que deverá ser descrito);
2. Nome completo;
3. E-mail;
4. Telefone;
5. Estado;
6. Cidade;
7. Eventuais dados pessoais que possam ser inseridos no campo “sua mensagem”.

3. Ao buscar Nota Fiscal Eletrônica nos canais disponíveis no sítio principal do município, neste caso o usuário será redirecionado para o link:https://e-gov.betha.com.br/e-nota/login.faces e os dados pessoais solicitados serão:

• Usuário;
• Senha;
• E-CPF.

4. Ao dar opinião sobre os serviços ofertados pelo Município, acessando a “Carta de Serviço ao Cidadão), disponível no link https://ouvidoria.novosantoantonio.mt.gov.br/Carta-Servicos/. Caso queira dar opinião sobre o serviço, os seguintes dados pessoais serão coletados: 

a. CPF.

iii. Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

1. Responder e tomar ciência das demandas das solicitações recebidas no portal da ouvidoria;
2. Tomar ciência e retornar os requerimentos e dúvidas dos titulares de Dados no Portal LGPD;
3. Consultar e emitir nota fiscal eletrônica.
4. Saber a opinião a respeito dos serviços ofertados pelo Município.

Dados pessoais obtidos de outras formas

i. O site do Município Novo Santo Antônio pode coletar dados de cookies para melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos usuários no site.

ii. A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

1. Quando o usuário clica em Aceitar no Banner de Privacidade (pop-up) ao acessar o site pela primeira vez ou quando o prazo de armazenamento dos cookies já tenha expirado.

iii. Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:

1.     Entender como o usuário utiliza o nosso site; 

2.     Qual é o interesse em nosso site; 

3.     Métricas de utilização do site; 

4.     Avaliar o desempenho do nosso site. 

2. Através do youtube.com coletamos informações como:

1. Preferências de navegação;
2. GPS e outros dados do sensor do seu dispositivo;
3. Endereço IP;
4. Coletamos o conteúdo que o usuário cria;
5. upload ou que recebe de outras pessoas ao usar nossos serviços.

3. Maiores informações sobre os dados que o youtube.com coleta pode ser encontradas em:https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR.

iv. A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

1. Quando o usuário clica em Aceitar no Banner de Privacidade (po-pup) ao acessar o nosso site pela primeira vez ou quando o prazo de armazenamento dos cookies já tenha expirado.

v. Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:

1. Entender como o usuário utiliza o nosso site;
2. Qual é o interesse em nosso site;
3. Métricas de utilização do site;
4. Avaliar o desempenho do nosso site. 

Dados Sensíveis

i.Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos no artigo 5º, inciso II, da LGPD.

Cookies

i. Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

ii. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

1.Cookies do Site

a. Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

b. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

2. Cookies de terceiros

a. Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site.

b. Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.

c. O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link 

pinsentmasons: https://www.pinsentmasons.com/legal-notices/cookie-settings.

YouTube.com: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR.

d. As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

3.Gestão de Cookies

a. O usuário poderá se opor à utilização de cookies pelo site, bastando que os desative quando começa a utilizar o serviço, seguindo as seguintes instruções:

i. Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador, mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site. Caso deseje desabilitar os cookies, abaixo segue o tutorial de como fazê-lo.

1 Chrome

(https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR)

2. Firefox

(https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedir-rastreamento)

3. Microsoft Edge

(https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies)

4. Internet Explorer

(https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies)

4. Coleta de dados não previstos expressamente

a. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

b. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

6.Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

a. Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

7. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

a. Os dados pessoais que coletamos serão armazenados e utilizados pelos seguintes períodos:

i. Os dados relativos dos formulários de contatos serão mantidos em nossos servidores e sistemas localizados em provedores de hospedagem e nuvem no Brasil.

a. Os períodos informados não são superiores ao estritamente necessário, atendendo às finalidades e às justificativas legais para o tratamento dos dados.

b. Vale dizer que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.

c. Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

8. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

a. Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

b. Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamentam, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

9. Direitos do usuário

e. O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

i. confirmação da existência de tratamento;               

ii. acesso aos dados;             

iii. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;          

iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei; 

v. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

vi. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei; 

vii. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;           

viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;            

ix. revogação do consentimento.

f. É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

g. Como o titular pode exercer seus direitos

i. Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos por meio do formulário disponibilizado no seguinte caminho: https://lgpd.novosantoantonio.mt.gov.br/Solicitacoes/

ii. Alternativamente, se desejar, o titular poderá enviar um e-mail ou uma correspondência ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

iii. As informações necessárias para isso estão na seção " Fale conosco" desta Política de Privacidade.

iv. Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos a partir do envio de mensagem ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, seja por e-mail ou por correspondência.

v. As informações necessárias para isso estão na seção "Fale conosco" desta Política de Privacidade.

vi. Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

10.Medidas de segurança no tratamento de dados

h. Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

I. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

j. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

i. Certificado SSL para criptografia de dados em trânsito;  

ii. Sistemas para proteção contra ameaças digitais (Antivírus, AntiSpam, Firewall, Anti-Ransonware);

iii. Backup de Dados.

k. Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

l. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

m.De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

11. Reclamação a uma autoridade de controle

a. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12. Alterações nesta política

a. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 14/06/2023.

b. Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

c. Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

13. Como entrar em contato conosco

a. Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

1. Dados do Encarregado

Empresa: GERTI SOLUÇÕES E GERENCIAMENTO EM TI LTDA

Nome: Kleber Caetano

E-mail: lgpd@novosantoantonio.mt.gov.br

Telefone: +55 (11) 3995-9564

Endereço postal: Rua Almirante Protógenes, 289 Sala 126 - 12º Andar - Bairro Jardim - Santo André, SP CEP: 09090-760

14. Validade e gerenciamento de documentos

a. Este documento é válido a partir de 14 de junho de 2023.

b. O titular deste documento é o Encarregado de Dados Pessoais, que deve verificar e se necessário, atualizar o documento pelo menos a cada 12 meses.

15. Aprovadores

Nome	Cargo	Assinatura	Data
Kleber Caetano	Encarregado de Dados	Digital	14/06/2023

 

 

 

 

 

 

 

16. Histórico de alterações

Versão	Data	Descrição	Alterado por:	Aprovado por:
1	14/06/2023	Texto inicial do documento	Kleber Caetano	CGPD