Apresentação

Este portal tem como objetivo proporcionar uma compreensão aprimorada a todos os titulares de dados pessoais sobre o Programa de Privacidade implementado pelo Município Novo Santo Antônio, conforme estabelecido no Decreto (nº do decreto), com foco na conformidade com a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Programa de Privacidade abrange todas as secretarias e subsecretarias que compõem a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, visando demonstrar total transparência no tratamento de dados dos cidadãos e promover uma transformação cultural em relação à Proteção de Dados Pessoais, delineando as finalidades para as quais os dados são tratados pelo município.

 

Privacidade